Venda de Imóvel: Documentação Essencial para uma Transação Segura.
Se você está a pensar em vender o seu imóvel, provavelmente já se deparou com a pergunta: "Que documentos preciso para concretizar a venda?". Essa é uma dúvida comum e essencial para garantir uma operação segura e livre de problemas jurídicos.

Neste artigo, vamos explorar os documentos necessários para a venda de um imóvel, desde os básicos até os mais específicos, como e onde adquiri-los e quanto poderão custar.
1. Caderneta Predial Atualizada:
A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira que contém informações fiscais e descritivas do imóvel, como o número fiscal, a descrição do prédio, a sua localização, entre outros detalhes relevantes. É importante obter a caderneta predial atualizada (menos de 6 meses) para comprovar a legalidade do imóvel.
Poderá extraí-la no portal das finanças ou obtê-la diretamente na repartição de finanças da sua localidade.
2. Certidão de Teor da Conservatória do Registo Predial:
A certidão de teor da conservatória do registo predial é um documento que confirma a situação jurídica do imóvel, incluindo informações sobre a titularidade do registo, hipotecas, penhoras ou qualquer ônus que possa recair sobre o imóvel. É essencial para garantir que o vendedor tem legitimidade para efetuar a venda e que o imóvel está livre de encargos.
A certidão permanente é válida por 6 meses e pode ser solicitada:
online no site https://www.predialonline.pt/PredialOnline/FRM001RPOLCP_input.action, tem o custo de 15€.
na conservatória do registo predial, perante o pagamento de 20€.
3. Licença de Utilização ou Habitação:
A licença de utilização ou habitação é um documento emitido pela câmara municipal que atesta a legalidade da construção do imóvel e a sua aptidão para ser utilizado como habitação. Sem esse documento, a venda pode ser impedida, uma vez que é uma garantia da conformidade da edificação com as normas municipais.
No caso dos apartamentos, é possível que a licença de utilização esteja averbada na certidão predial do prédio onde o mesmo se insere.
Solicite a licença de utilização na Câmara municipal da área onde se encontra o imóvel.
4. Planta do Imóvel:

A planta do imóvel é um documento essencial que contém a representação gráfica da construção.
Deve ser elaborada por um técnico habilitado e aprovada pela câmara municipal. A planta é necessária para verificar a conformidade do imóvel com a sua descrição legal e identificar possíveis discrepâncias.
5. Certificado Energético:
O certificado energético é obrigatório para a venda de qualquer imóvel em Portugal. Esse documento indica o desempenho energético do imóvel numa escala de eficiência, sendo necessário para informar os potenciais compradores sobre o consumo energético do imóvel e suas emissões de CO2.

Para obter este certificado energético do seu imóvel, deverá reunir toda a documentação do imóvel e contatar um perito qualificado. Os valores a pagar variam de acordo com os honorários dos peritos.
6. Documentos Pessoais do Vendedor:
Além dos documentos relacionados ao imóvel, o vendedor também precisa providenciar os documentos pessoais de todos os proprietários, como o Cartão de Cidadão e o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Vender um imóvel em Portugal requer organização e atenção aos detalhes, especialmente em relação à documentação necessária. Reunir todos os documentos essenciais antecipadamente é fundamental para uma transação segura e sem complicações legais. Vale a pena contar com o apoio de um profissional imobiliário ou advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente. Com a documentação adequada, você estará preparado para seguir em frente e realizar uma venda bem-sucedida do seu imóvel.
Boa sorte!
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